De acordo com uma recente pesquisa do Serasa Experian, houve um crescimento em mais de 20% na quantidade de pessoas que desejam abrir um MEI (Microempreendedor Individual).
O MEI é a pessoa física que abre o seu próprio negócio com registro de micro empreendedor individual e atua em uma das mais de 400 espécies de serviços, indústria e comércio.
Neste artigo vamos explicar o passo a passo para ser um microempreendedor individual. Acompanhe para saber mais!
O crescimento dos MEIs
O microempreendedor individual foi criado com a Lei nº128 de 2008, com o objetivo de formalizar o trabalho de pessoas que desempenhavam diversas atividades sem amparo legal.
A regularização proporciona vários benefícios, como:
- salário maternidade;
- auxílio doença;
- aposentadoria por idade;
- aposentadoria por invalidez;
- facilidade para abertura de conta em banco;
- crédito com juros mais baratos;
- apoio técnico do Sebrae — para saber como negociar.
O passo a passo para abrir um MEI
É fácil, prático e rápido obter o registro de MEI: a legalização é feita sem custos, via online no Portal do Empreendedor.
Verifique as atividades permitidas
É fundamental verificar se o seu empreendimento pode ser enquadrado nas atividades autorizadas, bem como se as atividades podem ser exercidas no ambiente desejado.
Faça a formalização
Acesse o formulário de inscrição que se encontra disponível no Portal do Empreendedor e preencha as informações cadastrais, como:
- documentos pessoais — CPF, título de eleitor ou o número do recibo da última declaração do imposto de renda. Não é necessário anexar nenhum documento no cadastro;
- CEP da residência e do local do exercício da atividade;
- número de celular;
- consulta de localização aprovada — caso o município exija;
- comprovante de endereço da residência e da empresa.
Ao se formalizar como MEI, é gerado automaticamente o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual, contendo o seu CNPJ, o alvará provisório de funcionamento e o registro na Junta Comercial.
Pague a contribuição mensal
A única despesa para abrir um MEI é o pagamento de contribuição mensal, que se refere ao recolhimento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), INSS, e/ou Imposto Sobre Serviços (ISS).
Atualmente, o valor varia entre R$ 50,90 e R$ 55,90. O pagamento dessa taxa é que garante ao MEI o direito à aposentadoria e outros benefícios. Ele pode ser feito online, por débito em conta ou por emissão do PGDAS para pagamento em banco, lotéricas ou caixas eletrônicos.
Verifique as principais regras para ser um MEI
Para ser microempreendedor individual é preciso algumas regras impostas pela legislação, como:
- ganhar até R$ 81 mil anualmente;
- não ser titular ou sócio de alguma outra empresa;
- ter no máximo um empregado contratado, com um salário-mínimo ou o valor do piso da categoria;
- se for servidor público, é necessário verificar se a legislação permite ser MEI.
Caso já receba algum benefício previdenciário como salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-idoso e aposentadoria por invalidez, a formalização pode levar ao cancelamento desses recebimentos.
Emitir nota fiscal de prestação de serviços
O MEI é dispensado da emissão de nota fiscal para consumidor (pessoa física), exceto quando o consumidor exigir. Entretanto, para vendas ou prestação de serviços para pessoas jurídicas (empresas), ela é obrigatória.
O microempreendedor pode emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) comum ou a versão digital — Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Essa última pode ser obrigatória, dependendo do tipo de órgão (municipal ou estadual).
Para emitir a NFC-e, é necessário um certificado digital que funciona como uma assinatura e garante a autoria do documento. Já para a emissão da NFe, o microempreendedor precisa solicitar autorização junto aos órgãos municipais.
Fazer a declaração anual de faturamento
O MEI precisa fazer a Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional (DASN – SIMEI), que pode ser elaborada pela internet ou pessoalmente em uma unidade do Sebrae.
Como vimos, abrir um MEI é muito fácil, prático e rápido. Uma das principais vantagens é o direito de obter um CNPJ, fundamental para a formalização e atuação como microempreendedor.
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